RADAR: RECEITA SIMPLIFICA O PROCESSO DE OBTENÇÃO DE RADAR

 

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Quem estava pensando em importar poucas quantidades para importação, agora conta com uma facilidade na obtenção do Radar.

Para quem não sabe, RADAR é o registro obrigatório que a empresa deve fazer junto a Receita Federal, se quiser importar ou exportar.  Já falamos sobre o RADAR aqui. Confere lá.

A Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa (RFB Nº 1603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015), onde ela cria a modalidade expressa para Operador OEA e para empresas com operações abaixo USD 50.000,00 a cada 6 meses, além das pessoas para usufruir benefícios dos jogos de 2016.

O procedimento de obtenção de RADAR na Modalidade expressa é muito mais simples e rápido, onde a analise da receita federal sei em até 2 dias úteis.  A inclusão nesta submodalidade de empresa que pretende realizar importações de até US$ 50 mil a cada seis meses e operações de exportações sem limites.

Acreditamos que isso fará com que mais empresas se habilitem, e se aventuram no comércio exterior, principalmente na exportação onde a alta do dólar se torna uma ótima oportunidade para as pequenas empresas iniciarem sua internacionalização. Nessa modalidade não haverá verificação de capacidade operacional ou capacidade financeira, somente cadastro.

Importante salientar que nessa modalidade, caso haja o indeferimento só poderá apresentar novo pleito após 6 meses.

Vemos cada dia que passa um passo a mais em frente à modernização e ao atendimento da necessidade de cada empresa diante do fisco.  O cenário em 2016 começa um pouco turbulento, mas não podemos desanimar.  Feliz 2016 para nós amigos, com muitas mudanças positivas para nós!

Acesse a legislação aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=313732

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